VIGÉSIMA CAMARA CIVEL-DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA-ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA

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Processo No: 0032426-24.2009.8.19.0203

TJ/RJ - 9/11/2012 14:50 - Segunda Instância - Autuado em 4/10/2010

Classe:	APELACAO
Assunto:	Pagamento
Órgão Julgador:	VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA
APTE:	LUIZ GEORG KUNZ
APDO:	ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA
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TIPO PERSONAGEM Autor LUIZ GEORG KUNZ Advogado DR(a). DEFENSORIA PUBLICA Reu ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA Advogado DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO Imprimir Fechar
Processo originário: 0032426-24.2009.8.19.0203(2009.203.032736-7)
. JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL
FASE ATUAL:	Recebimento - Vindo do(a) VIGESIMA CAMARA CIVEL [Guia: 2012.000102]
Data do Movimento:	05/11/2012 13:46
Origem:	VIGESIMA CAMARA CIVEL
Destino:	GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA
FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 05/11/2012 12:02 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA FASE: Recebimento Externo do DIVERSOS Data do Movimento: 29/10/2012 17:43 Local: DIVERSOS Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Baixa diligencia DIVERSOS Data do Movimento: 03/10/2012 10:30 Destino: DIVERSOS Complemento 2: Baixa diligencia Local Responsável: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Observação: Sem interposicao de recurso. Destino: DIVERSOS FASE: Recebimento - Vindo do(a) VIGESIMA CAMARA CIVEL Data do Movimento: 02/10/2012 10:34 Origem: VIGESIMA CAMARA CIVEL Destino: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Baixa diligencia Remetido para DIPRO Data do Movimento: 02/10/2012 10:32 Destinatário: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Complemento 2: Baixa diligencia Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) FASE: Expediente Interno Data do Movimento: 02/10/2012 10:30 FASE: Expedição de documento Oficio Oficio 426/2012, Motivo: ENCAMINHAR AUTOS A VARA DE ORIGEM, Destino: ESCRIVAO DA VARA DE ORIGEM. Em diligencia. Data do Movimento: 28/09/2012 10:30 Tipo: Oficio Local: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Tipo: Oficio FASE: Expediente Interno Data do Movimento: 14/09/2012 10:30 FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 13/09/2012 10:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Despacho: FLS.380:"BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO APELO" Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 02/07/2012 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 13/09/2012 10:30 FASE: Juntada de Petição Data do Movimento: 26/06/2012 10:30 Documento: Petição Petição: 3204/2012.00191252 Sem denominacao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Observação: Protocolo: 2012191252, Subscritor: ASSOCIACAO DOS SANTOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA, Assunto: CONTRARRAZOES FASE: Protocolo de Petição Protocolo: 2012191252, Subscritor: ASSOCIACAO DOS SANTOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA, Assunto: CONTRARRAZOES Data do Movimento: 15/06/2012 10:32 FASE: Recebimento Externo do DIVERSOS Data do Movimento: 15/06/2012 10:30 Local: DIVERSOS Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Entrega em carga/vista à (ao) DIVERSOS DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES Data do Movimento: 14/06/2012 10:32 Destinatario: DIVERSOS Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: DIVERSOS FASE: Publicação Despacho/Decisao Data do Movimento: 14/06/2012 10:30 FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 06/06/2012 10:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Despacho: FLS.363:"A ASSOCIACAO APELADA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.343/361. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE." Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 14/06/2012 FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 07/05/2012 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 06/06/2012 10:30 FASE: Certidao Data do Movimento: 27/04/2012 10:32 Observação: ISENTO DE CUSTAS. FASE: Juntada de Petição Data do Movimento: 27/04/2012 10:30 Documento: Petição Petição: 3204/2012.00125338 AGRAVO P.1o. ART. 557 CPC Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Observação: Protocolo: 2012125338, Subscritor: APTE, Assunto: AGRAVO FASE: Protocolo de Petição Protocolo: 2012125338, Subscritor: APTE, Assunto: AGRAVO Data do Movimento: 25/04/2012 10:32 FASE: Recebimento Externo do DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Data do Movimento: 25/04/2012 10:30 Local: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Entrega em carga/vista à (ao) DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ , Data do Movimento: 17/04/2012 10:30 Destinatario: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ FASE: Publicação Despacho/Decisao Data do Movimento: 23/03/2012 10:30 FASE: Decisão - Indefinido Data do Movimento: 12/03/2012 10:30 Tipo: Indefinido Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 23/03/2012 FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 01/12/2011 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 12/03/2012 10:30 FASE: Certidao Data do Movimento: 30/11/2011 10:30 Observação: CERTIFICO QUE NAO CONSTA DOS REGISTROS COMPUTACIONAIS DESTE TRIBUNAL PETICAO A SER JUNTADA. FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 28/11/2011 10:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Despacho: " ANTE A NOTICIA DE PETICAO BAIXO OS AUTOS A SECRETARIA..." Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 30/06/2011 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 28/11/2011 10:30 FASE: Publicação Despacho/Decisao Data do Movimento: 01/06/2011 10:30 FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 30/05/2011 10:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Despacho: FLS.332 "CIENTE A DEFENSORIA PUBLICA DA DISTRIBUICAO DO FEITO E, OUTROSSIM, A DOUTA PROCURADORIA, ENTENDENDO ESTA ULTIMA NAO HAVER INTERESSE PUBLICO EVIDENCIADO PELA NATUREZA DA LIDE OU QUALIDADE DA PARTE, DECLINOU DE SUA AUTUACAO. PARTES BEM REPRESENTADAS, REALIZADA AS DILIGENCIAS CARTORARIAS CABIVEIS DECLARO INCORRER INEXATIDAO MATERIAL A SER, EVENTUALMENTE, SANADA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, APOS VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA O DECISUM." Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 01/06/2011 FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 14/02/2011 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 30/05/2011 10:30 FASE: Recebimento Externo do MINISTERIO PUBLICO Data do Movimento: 09/02/2011 10:30 Local: MINISTERIO PUBLICO Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Entrega em carga/vista à (ao) MINISTERIO PUBLICO Procurador NAO LANCADO Data do Movimento: 02/02/2011 10:30 Destinatario: MINISTERIO PUBLICO Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 28/01/2011 10:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Terminativo: Não Despacho: FLS. 327: "... ANTE A CONDICAO DO REU E DE SUA ESPOSA, TRATANDO-SE DE PESSOAS IDOSAS E ENFERMAS, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (...). PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE". Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 14/10/2010 10:30 Magistrado: Relator Magistrado: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data de Devolução: 28/01/2011 10:30 FASE: Recebimento Externo do DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Data do Movimento: 13/10/2010 10:32 Local: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Entrega em carga/vista à (ao) DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ , Data do Movimento: 13/10/2010 10:30 Destinatario: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL Destino: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ FASE: Recebimento - Vindo do(a) 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Data do Movimento: 07/10/2010 11:09 Origem: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Remessa do Distribuidor para GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Data do Movimento: 07/10/2010 11:07 Destinatário: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL FASE: Distribuição Automatica Data do Movimento: 07/10/2010 11:05 Tipo: Automatica Órgão Julgador: VIGÉSIMA CAMARA CIVEL Relator: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FASE: Recebimento - Vindo do(a) 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Data do Movimento: 07/10/2010 10:32 Origem: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Data do Movimento: 07/10/2010 10:30 Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável: 1VP - PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO FASE: Autuacao Data do Movimento: 04/10/2010 10:30 Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO

INTEIRO TEOR Íntegra do(a) Decisao monocratica 1 Indefinido - Data: 12/03/2012