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Processo No: 0032426-24.2009.8.19.0203 | |
TJ/RJ - 13/8/2013 1:40 - Segunda Instância - Autuado em 4/10/2010 |
Classe: | APELACAO | |
Assunto: |
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Órgão Julgador: | VIGÉSIMA CAMARA CIVEL | |
Relator: | DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA | |
APTE: | LUIZ GEORG KUNZ | |
APDO: | ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA | |
Listar todos os personagens | ||
Processo originário: 0032426-24.2009.8.19.0203(2009.203.032736-7) | ||
Rio de Janeiro JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL | ||
FASE ATUAL: | Recebimento - Vindo do(a) GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA [Guia: 2013.000468] | |
Data do Movimento: | 09/08/2013 14:16 | |
Origem: | GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA | |
Destino: | DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL | |
SESSAO DE JULGAMENTO | ||
Data do Movimento: | 07/08/2013 10:00 | |
Resultado: | Com Resolução do Mérito | |
Motivo: | Acolhimento de Embargos de Declaração | |
COMPL.3: | Embargos de Declaração Acolhidos - Unanimidade | |
Data da Sessão: | 07/08/2013 10:00 | |
Antecipação de Tutela: | Não | |
Liminar: | Não | |
Presidente: | DES. LETICIA DE FARIA SARDAS | |
Relator: | DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA | |
Designado p/ Acórdão: | DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA | |
Decisão: | Embargos de Declaração Acolhidos - Unanimidade | |
Texto: | "POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." | |
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO | ||
Data da Publicacao: | 24/05/2013 | |
Folhas/Diario: | 488/498 | |
Número do Diário: | 1591300 |
INTEIRO TEOR Íntegra do(a) Decisao monocratica 1 Indefinido - Data: 12/03/2012 Íntegra do(a) Despacho Em Mesa - Data: 12/04/2013 Íntegra do(a) Acórdão - Data: 26/04/2013 Íntegra do(a) Voto vencido - Data: 14/05/2013 Íntegra do(a) Despacho Em Mesa - Data: 19/07/2013 |