sexta-feira, 9 de agosto de 2013

VIGÉSIMA CAMARA CIVEL-DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA-ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA

















As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
 

Processo No: 0032426-24.2009.8.19.0203

 
TJ/RJ - 9/8/2013 5:17 - Segunda Instância - Autuado em 4/10/2010
Classe: APELACAO
Assunto:
Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL
  
  
Órgão Julgador: VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Relator: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA
APTE: LUIZ GEORG KUNZ
APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA
  
  
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Processo originário:  0032426-24.2009.8.19.0203(2009.203.032736-7)
Rio de Janeiro JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL
  
FASE ATUAL: Recebimento - Vindo do(a) VIGESIMA CAMARA CIVEL [Guia: 2013.003418]
Data do Movimento: 08/08/2013 11:41
Origem: VIGESIMA CAMARA CIVEL
Destino: GAB. DES(A). CONCEICAO APARECIDA M. T. DE G. PENA
  
SESSAO DE JULGAMENTO 
  
Data do Movimento: 07/08/2013 10:00
Resultado: Com Resolução do Mérito
Motivo: Acolhimento de Embargos de Declaração
COMPL.3: Embargos de Declaração Acolhidos - Unanimidade
Data da Sessão: 07/08/2013 10:00
Antecipação de Tutela: Não
Liminar: Não
Presidente: DES. LETICIA DE FARIA SARDAS
Relator: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA
Designado p/ Acórdão: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA
Decisão: Embargos de Declaração Acolhidos - Unanimidade
Texto: "POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."
  
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO 
  
Data da Publicacao: 24/05/2013
Folhas/Diario: 488/498
Número do Diário: 1591300

 INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Decisao monocratica 1 Indefinido - Data: 12/03/2012  
Íntegra do(a) Despacho Em Mesa - Data: 12/04/2013  
Íntegra do(a) Acórdão - Data: 26/04/2013  
Íntegra do(a) Voto vencido - Data: 14/05/2013  
Íntegra do(a) Despacho Em Mesa - Data: 19/07/2013  






                  

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